Escolher o regime tributário certo para a sua empresa pode ser uma tarefa confusa, especialmente quando se trata de lucro presumido.
Compreender o lucro presumido é essencial para otimizar a gestão fiscal e financeira do seu negócio.
Este guia vai explicar detalhadamente o que é lucro presumido, como funciona, as vantagens desse regime tributário e como ele pode beneficiar a sua empresa.
O que é lucro presumido?
Lucro presumido é um regime de tributação simplificado adotado por empresas brasileiras para calcular o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido.
Diferentemente do lucro real, onde os tributos são calculados com base no lucro efetivo da empresa, o lucro presumido utiliza uma margem de lucro predefinida pela legislação para determinar a base de cálculo dos impostos.
Essa margem é uma porcentagem aplicada sobre a receita bruta da empresa e varia conforme a atividade econômica.
Por exemplo, para empresas de comércio, a margem de lucro é de 8%, enquanto para prestadoras de serviços pode ser de 32%.
Isso significa que, independentemente do lucro real obtido, o imposto será calculado sobre essa margem presumida.
Empresas que podem optar por esse regime
O lucro presumido é uma opção para empresas que não são obrigadas a adotar o lucro real.
Podem optar por esse regime empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, desde que não estejam entre as atividades econômicas que exigem obrigatoriamente o lucro real.
Como instituições financeiras e empresas com incentivos fiscais.
Empresas de pequeno e médio porte, principalmente aquelas que possuem uma contabilidade mais simples e querem evitar a complexidade do lucro real, frequentemente optam pelo lucro presumido devido à facilidade na apuração dos tributos.
É importante ressaltar que a escolha por este regime deve ser feita no início do ano-calendário e valerá para todo o exercício fiscal.
Como calcular o lucro presumido
Calcular o lucro presumido envolve alguns passos simples, mas é importante seguir corretamente para garantir a conformidade fiscal:
Identifique a receita bruta:
Receita bruta é o total do faturamento da empresa no período, sem deduções. Isso inclui vendas de produtos, serviços prestados e outras fontes de receita.
Determine o percentual de presunção:
A Receita Federal estabelece percentuais específicos para diferentes atividades econômicas.
Esses percentuais são aplicados sobre a receita bruta para calcular o lucro presumido.
- Comércio: 8%
- Serviços de Transporte (não rodoviário): 8%
- Serviços em Geral: 32%
- Indústria: 8%
Calcule o Lucro Presumido:
Multiplique a receita bruta pelo percentual de presunção da sua atividade. Por exemplo, se sua receita bruta é de R$ 100.000,00 e você tem uma empresa de comércio, o cálculo será:
- R$ 100.000,00 x 8% = R$ 8.000,00 base de cálculo.
Calcule o Imposto de Renda (IRPJ):
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é calculado sobre o lucro. A alíquota do IRPJ é de 15%.
- Exemplo: se o lucro presumido foi de R$ 8.000,00, o cálculo do IRPJ será:
- R$ 8.000,00 x 15% = R$ 1.200,00.
Adicional do IRPJ (se aplicável):
Se o lucro presumido ultrapassar R$ 60.000,00 por trimestre, deve-se aplicar um adicional de 10% sobre o valor que exceder esse limite.
- Exemplo: se o lucro presumido for R$ 70.000,00, o cálculo será:
- R$ 70.000,00 – R$ 60.000,00 = R$ 10.000,00 (excedente).
- R$ 10.000,00 x 10% = R$ 1.000,00 de adicional.
Calcule a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido):
A alíquota da CSLL é de 9% sobre o lucro presumido.
- Exemplo: se o lucro presumido é de R$ 12.000,00, o cálculo da CSLL será:
- R$ 12.000,00 x 9% = R$ 1.080,00.
Calcule o PIS e COFINS (separadamente):
No regime de Lucro Presumido, o PIS é calculado com alíquota de 0,65% e o COFINS com alíquota de 3%, ambos sobre a receita bruta.
Exemplo: se a receita bruta for de R$ 100.000,00, o cálculo será:
- PIS: R$ 100.000,00 x 0,65% = R$ 650,00.
- COFINS: R$ 100.000,00 x 3% = R$ 3.000,00.
Apure o Total dos Impostos a Pagar:
- Some os valores de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS para obter o total dos impostos a serem pagos.
Vantagens e desvantagens
Vantagens:
- Simplicidade: o regime simplifica a apuração dos tributos, dispensando a necessidade de uma escrituração contábil completa.
- Previsibilidade: permite uma previsão mais precisa dos valores a serem pagos, facilitando o planejamento financeiro.
Desvantagens:
- Limitações na compensação de prejuízos: diferentemente do lucro real, o lucro presumido não permite a compensação de prejuízos fiscais de exercícios anteriores.
- Potencial carga tributária maior: para empresas com margens de lucro reais inferiores às presumidas, o regime pode resultar em uma carga tributária maior.
Entender o que é lucro presumido, como calcular e as vantagens e desvantagens desse regime é fundamental para empresários e gestores tomarem decisões informadas sobre a melhor forma de gerenciar a tributação de suas empresas.
Escolher entre lucro presumido e lucro real depende de vários fatores, incluindo o faturamento da empresa, a complexidade das operações e a carga tributária efetiva.
Consulte sempre um contador ou especialista em tributação para garantir que sua escolha esteja alinhada com os objetivos financeiros e fiscais da sua empresa.
Conte com a Nu Contábil para fazer desde a gestão contábil até a abertura do seu CNPJ!
Oferecemos planos personalizados para você, com especialistas à sua disposição para garantir que sua empresa esteja em boas mãos.
Atendimento por telefone, WhatsApp e e-mail, com impostos mínimos e conformidade máxima para sua empresa!
