Você já ficou perdido tentando entender suas obrigações fiscais no Simples Nacional?
Manter tudo em dia pode ser desafiador, mas saber como realizar a consulta é o primeiro passo para evitar problemas.
Aqui você descobrirá o que é a consulta Simples Nacional, como realizá-la, quais empresas podem se inscrever no regime, e qual é o limite de faturamento permitido.
O que é a consulta Simples Nacional?
Antes de aprendermos como fazer a consulta simples nacional, precisamos entender o que é.
A consulta Simples Nacional é uma forma de garantir que a sua empresa está em conformidade com o regime tributário do Simples Nacional.
Esse regime foi criado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas, simplificando o pagamento de impostos.
Porém, vale ressaltar que a consulta apenas confirma se a empresa está regular ou não, ou seja, se ela ainda é optante pelo Simples Nacional.
Ela não mostra detalhes sobre pendências fiscais. Se houver problemas, como pendências fiscais, será necessário acessar o DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte) com um código específico para verificar essas questões.
O uso do certificado digital é essencial para acessar o DEC e outras plataformas de obrigações fiscais, garantindo segurança e autenticidade nas operações online da sua empresa.
Fazer essa consulta regularmente serve para evitar surpresas, como o desenquadramento do Simples Nacional.
Certifique-se de que suas empresas parceiras também estejam no Simples Nacional, pois, caso contrário, suas notas fiscais podem ser retidas e você poderá ter que pagar impostos adicionais.
Como fazer a consulta Simples Nacional?
Agora, sim, aprenderemos a consulta simples nacional.
Para realizar a consulta Simples Nacional, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do Simples Nacional: entre no site oficial do Simples Nacional.
- Navegue até a seção “Consulta Optantes”: no menu principal, procure pela opção que permite consultar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional.
- Informe o CNPJ da empresa: digite o número do CNPJ da empresa que você deseja consultar.
Essa consulta simples nacional pode ser feita a qualquer momento.
Quem pode se inscrever no Simples Nacional?
O Simples Nacional é destinado a micro e pequenas empresas.
Se você está pensando em enquadrar sua empresa nesse regime, veja se ela se encaixa nas seguintes condições:
Microempresa (ME): para empresas com faturamento de até R$ 360.000,00 nos últimos 12 meses.
Empresa de Pequeno Porte (EPP): para empresas com faturamento entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000,00 nos últimos 12 meses.
Mas não é só o faturamento que conta.
Existem outras condições que precisam ser atendidas para que uma empresa possa ser enquadrada no Simples Nacional:
- Quadro societário: a empresa não pode ter outra empresa no quadro societário; apenas pessoas físicas podem ser sócias.
- Participação em outras empresas: a empresa não pode ser sócia de outra empresa.
- Sociedade por ações (S/A): empresas que são sociedades por ações não podem optar pelo Simples Nacional.
- Sócios estrangeiros: a empresa não pode ter sócios que residam no exterior.
- Débitos fiscais: a empresa não pode ter débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal e/ou Previdência Social.
Além dessas condições, é importante que a empresa exerça atividades permitidas dentro dos anexos do Simples Nacional.
Caso você tenha dúvidas sobre qual CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) se aplica à sua empresa, é uma boa ideia consultar seu contador.
Empresas que não atendem a esses critérios precisam buscar outros regimes tributários, como Lucro Presumido ou Lucro Real.
Se a sua empresa está em uma dessas situações, ou se precisa de orientação sobre o enquadramento no Simples Nacional, a Nu Contábil pode te ajudar com a melhor opção para o seu negócio.
Fale conosco para garantir que sua empresa esteja em conformidade e aproveite os benefícios que o Simples Nacional oferece.
Qual é o limite do Simples Nacional?
O teto da receita bruta anual de uma empresa que pode ser cadastrada no Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões.
Esse cálculo é feito levando em consideração os últimos 12 meses de faturamento bruto da empresa, sem descontos.
Durante o primeiro ano de funcionamento do CNPJ, o cálculo do faturamento acumulado é realizado por média mensal, e a empresa deve ficar atenta a esse limite para manter o enquadramento no Simples Nacional.
Conte com a Nu Contábil para facilitar a gestão do Simples Nacional
Gerenciar as obrigações fiscais da sua empresa pode ser complicado, especialmente quando se trata do Simples Nacional.
A Nu Contábil está aqui para ajudar você a manter tudo em ordem.
Com nossos serviços, você recebe suporte completo para garantir que sua empresa esteja sempre dentro da lei, evitando problemas como o desenquadramento do Simples Nacional.
Oferecemos planos personalizados para atender às necessidades específicas do seu negócio, com especialistas sempre à disposição para tirar suas dúvidas.
