Você sabe o que é IRPJ e como ele afeta as empresas?
O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é um tributo federal obrigatório para todas as empresas no Brasil, que incide sobre o lucro recebido durante o ano fiscal.
Mostraremos para você em detalhes o que é IRPJ, quem deve pagar, como é calculado e as consequências de não estar em conformidade com esse imposto.
O que é IRPJ?
Vamos entender o que é IRPJ.
IRPJ, ou Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, é um tributo cobrado pelo governo federal sobre o lucro das empresas no Brasil.
O que é IRPJ vai além de um simples imposto; ele é uma das principais fontes de receita para o governo e é essencial para o financiamento de serviços públicos e investimentos.
O imposto é aplicado sobre o lucro real, presumido ou arbitrado das empresas, dependendo do regime tributário em que estão enquadradas.
Quem deve pagar o IRPJ?
Todas as pessoas jurídicas, incluindo empresas de capital aberto, fechado, associações e outras entidades, são obrigadas a pagar o IRPJ.
O IRPJ e quem deve pagá-lo depende do regime de tributação escolhido pela empresa.
Existem três principais regimes tributários para o IRPJ:
Lucro real
Empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões ou em atividades específicas, como instituições financeiras são obrigadas a apurar o lucro real para o cálculo do IRPJ.
Lucro presumido
Empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões podem optar por esse regime, onde o lucro é presumido com base na receita bruta, e o IRPJ é calculado sobre esse valor presumido.
Lucro arbitrado
Aplicável em situações específicas onde não é possível determinar o lucro real ou presumido, como em casos de falta de escrituração contábil ou irregularidades.
Além disso, o Microempreendedor Individual (MEI) está isento do pagamento do IRPJ, desde que atenda aos requisitos de faturamento e atividade permitida.
Como é calculado o IRPJ?
O cálculo do IRPJ varia conforme o regime de tributação adotado pela empresa:
Determine o regime de tributação da empresa:
- Lucro real: ele é calculado sobre o lucro líquido da empresa, apurado em demonstrações contábeis, ajustado por adições e exclusões previstas na legislação. Entender o que é IRPJ no contexto do lucro real ajuda a garantir a correta apuração do imposto.
- Lucro presumido: o imposto é calculado sobre um percentual do faturamento da empresa, que varia de acordo com o tipo de atividade. Esse percentual é chamado de “presunção de lucro.” Saber o que é IRPJ e como ele se aplica no lucro presumido é essencial para empresas que optam por esse regime.
- Simples nacional: o IRPJ é calculado de forma simplificada, integrado ao DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que reúne vários impostos em uma única guia. Aqui, o cálculo do IRPJ depende do faturamento e da atividade da empresa.
O que acontece se não pagar o IRPJ?
Não pagar o IRPJ ou pagar de forma incorreta pode acarretar sérias consequências para a empresa, incluindo:
- Multas e juros: a Receita Federal aplica multas que variam de 75% a 150% sobre o valor do imposto devido, além de juros de mora com base na taxa Selic.
- Impedimentos operacionais: empresas em débito com o IRPJ podem enfrentar dificuldades para obter financiamentos, participar de licitações públicas e até mesmo renovar certos tipos de licenças e alvarás.
- Problemas legais: a falta de entendimento e sobre o que é IRPJ pode resultar em processos administrativos e judiciais, além de possíveis implicações criminais para os responsáveis pela empresa, como os sócios ou administradores.
Entender o que é IRPJ e como ele afeta as empresas é fundamental para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal.
O IRPJ é um imposto obrigatório e sua correta apuração e pagamento são essenciais para a saúde financeira da empresa.
Consultar um contador ou especialista em tributação pode ajudar a esclarecer dúvidas e garantir que sua empresa esteja em conformidade com todas as obrigações fiscais.
Com uma gestão adequada, é possível evitar penalidades e manter a empresa em dia com suas responsabilidades tributárias.
Interessado em saber como funciona o imposto de renda para empresas? Confira nosso blog sobre Como fazer imposto de renda? Passo a passo e veja como se preparar para o IRPJ.
Com a ajuda de contadores qualificados, as empresas podem tomar decisões informadas, planejar seu crescimento e garantir sua sustentabilidade a longo prazo.
Entender o que é IRPJ é crucial para que as empresas cumpram suas obrigações fiscais e evitem problemas legais.
Conte com a Nu Contábil para fazer desde a gestão contábil até a abertura do seu CNPJ!
Oferecemos planos personalizados para você, com especialistas à sua disposição para garantir que sua empresa esteja em boas mãos.
Atendimento por telefone, WhatsApp e e-mail, com impostos mínimos e conformidade máxima para sua empresa!
