Abrir um MEI é um processo simples que oferece vantagens para pequenos empreendedores que buscam formalizar seu negócio.
A modalidade é ideal para quem quer entrar no mercado de maneira legal e organizada, aproveitando benefícios como CNPJ e acesso a créditos.
Neste guia, vamos explorar como abrir MEI, os requisitos necessários, o passo a passo detalhado e os benefícios e obrigações dessa categoria empresarial.
O que é MEI?
Antes de aprender como abrir MEI, vamos iniciar entendendo o que é MEI.
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma categoria de formalização criada para facilitar a vida de pequenos empresários e autônomos.
Com um faturamento limitado a R$ 81.000,00 em um período de 12 meses, o MEI permite a obtenção de um CNPJ, emissão de notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários.
Desde sua implementação em 2008, mais de 14,6 milhões de brasileiros se formalizaram como MEI, contribuindo para a inclusão social e o crescimento da economia local.
Leia nosso blog para aprender com mais detalhes sobre —> O que é MEI?
Documentos e condições necessárias para abrir um MEI
Entenda como abrir MEI e quais documentos são necessários.
1. CPF
O primeiro passo para abrir um MEI é ter em mãos seu CPF. Esse documento é fundamental para que você possa iniciar o processo de registro no Portal do Empreendedor.
2. Endereço comercial e residencial
Você precisará informar o endereço residencial e o endereço onde sua empresa funcionará. Se a sua atividade permitir, o endereço comercial pode ser o mesmo do residencial, o que é comum para muitos MEIs que trabalham de casa.
3. Número de telefone e e-mail
Um número de telefone celular e um e-mail válido são necessários para criar sua conta e receber comunicações importantes. O e-mail será o meio principal para receber informações sobre sua empresa, notificações fiscais e outras comunicações do governo.
4. Número do RG e data de emissão
O RG é o documento utilizado para confirmar sua identidade no processo de abertura do MEI. Será necessário informar o número do RG, a data de emissão e o órgão emissor.
5. Dados sobre o capital social
O capital social é o valor investido para iniciar o negócio. Você precisará informar qual o valor do capital social que você está declarando para sua empresa. Esse valor não tem uma exigência mínima ou máxima para MEI, mas deve refletir o montante que você possui para iniciar suas atividades.
6. Escolha das atividades
Na formalização como MEI, você deve selecionar as atividades que irá exercer, conhecidas como CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Você pode escolher uma atividade principal e até 15 atividades secundárias. Certifique-se de que a atividade escolhida é permitida para MEI.
Como abrir um MEI passo a passo
Aqui está um passo a passo simples e detalhado para abrir um MEI (Microempreendedor Individual):
- Acesse o portal do empreendedor: entre no site oficial do Portal do Empreendedor.
- Clique em “Quero Ser MEI”: na página inicial, procure a opção “quero ser MEI”.
- Clique em “Formalize-se”: depois de clicar em “Quero Ser MEI,” você será direcionado para a página onde encontrará a opção “formalize-se“.
- Faça o cadastro no GOV: se você ainda não tem uma conta no GOV, será necessário criar. Durante o cadastro, você precisará fornecer seus dados pessoais. É importante que sua conta seja classificada como nível prata ou ouro. Para isso, siga os requisitos solicitados pelo GOV.
- Preencha seus dados com atenção: incluindo o número do RG, e-mail, capital social da empresa, número de identidade, órgão emissor do documento, UF emissor, e telefone celular. Certifique-se de que todas as informações estão corretas, pois elas serão utilizadas para validar o cadastro e manter a comunicação.
- Escolha sua atividade: selecione a atividade que vai exercer. A lista de ocupações permitidas está disponível no próprio site, abrangendo setores como comércio, serviços e indústria.
- Informe o local de funcionamento: indique se o negócio funcionará em casa, em um ponto comercial, ou outro tipo de local.
- Confirme os dados e envie: revise todas as informações fornecidas, se estiver tudo correto, confirme e envie o formulário.
- Receba o CNPJ e o alvará provisório: após a conclusão do cadastro, você receberá automaticamente o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) que possui o alvará provisório para começar a operar como MEI.
- Imprima o certificado MEI: faça o download e imprima o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, que servirá como comprovante do registro.
Obrigações do MEI
Agora que entendemos o passo a passo de como abrir MEI, vamos explorar as obrigações.
- Pagamento mensal do DAS: valor fixo baseado na atividade, a ser pago até o dia 20 de cada mês. A contribuição cobre tributos como INSS e impostos sobre vendas.
- Declaração Anual do Faturamento (DASN-SIMEI): é necessário informar o total de receitas do ano anterior até o dia 31 de maio. A não entrega da declaração pode resultar em multas e complicações.
- Controle de faturamento: é crucial monitorar as receitas para não ultrapassar o limite de R$ 81.000,00 a cada 12 meses. O excedente pode levar à mudança de categoria e a novas exigências fiscais.
Compreender como abrir MEI é vital para quem deseja formalizar um pequeno negócio e aproveitar os benefícios dessa modalidade.
O processo é direto e acessível, permitindo que você inicie sua empresa de forma organizada e legal.
Além disso, estar ciente das obrigações e dos requisitos ajuda a manter o negócio em conformidade e a evitar problemas futuros.
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